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“Juramos e promettemos de com a Graça de Nosso Senhor, vos reger e governar bem, e direitamente, e vos administrar inteiramente Justiça, quanto a humana fraqueza permitte, e de vos guardar vossos bons costumes, privilegios, graças, mercês, liberdades, e franquezas, que pelos Reis passados, nossos antecessores, foram dados, outorgados, e confirmados.”
Foi com este juramento que o oitavo Duque de Bragança, D. João II, se tornaria oficialmente Rei de Portugal e dos Algarves, etc, nomeado doravante como D. João IV. Era o fim da Dinastia de Habsburgo em Portugal, começada 60 anos antes quando D. Filipe I fazia um juramento semelhante:
“Dom Filipe por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves (…) aos que esta carta virem faço saber que (…) mandei chamar os três estados destes meus reinos, (…) e me foi por eles pedido (…) lhes conceder as mercês, graças e privilégios contidos em uns capítulos (…) me aprouve conceder-lhes as ditas mercês (…):Cap. I – Primeiramente, que Sua Majestade fará juramento em forma de guardar todos os foros, usos e costumes, privilégios e liberdades concedidos a estes reinos pelos reis deles.Cap. II – Que quando houverem de fazer Cortes tocantes a estes reinos, seja dentro de Portugal (…)Cap. III – Que havendo de pôr nestes reinos Vice-Rei ou pessoa que os hajam de governar, sejam portugueses (…)Cap. IV – (…) que todos os cargos superiores e inferiores, assim de justiça, como de fazenda e do governo dos lugares, se proveja a portugueses e não a estrangeiros (…)Cap. VII – Que os tratos da Índia e da Guiné e de outras partes pertencentes a estes reinos (…) não se tirem deles, nem haja mudança, do que ao presente se usa (…)Cap. VIII – Que o ouro e prata, que se lavrar em moeda nestes reinos se lavrarão com os cunhos de armas de Portugal (…)”
Portugal e o seu Império Ultramarino voltavam a ter uma dinastia exclusivamente portuguesa, um Rei em solo nacional e dedicado exclusivamente aos interesses nacionais. Em consequência o país virar-se-ia para o Ultramar, iniciando um ciclo que só terminaria em 1975, renunciando às suas pretensões ibéricas e europeias.
Não foi, de facto, o recuperar da independência o que aconteceu no primeiro de Dezembro de 1640. Graças à União Pessoal negociada com o filho da Imperatriz Isabel de Avis, Portugal garantiu que a sua independência nunca fosse posta em causa – todos os negócios e assuntos respeitantes ao governo do Reino e do seu Império ficaram sempre a cargo dos conselhos portugueses e das suas instituições, sendo regentes em alternativa, ou membros da família real, ou nobres portugueses. Tudo isso foi cumprido pelos três reis da Casa de Áustria, fiéis ao juramento feito nas suas aclamações. A União Pessoal significava apenas que o Rei era comum às várias Coroas, mas sem qualquer ligação ou união entre as mesmas. Aos portugueses foram, inclusivé, concedidas enormes mercês que descontentaram os restantes súbditos de Sua Magestade, reclamando os castelhanos da participação crescente dos portugueses nos lucros e oportunidades dos territórios sobre administração do Conselho das Índias, coisa que lhes era vedada quanto aos territórios e lucros do Império Português.
Mas rapidamente a situação se tornou insustentável. Fruto das velhas querelas dos Habsburgos com as restantes nações europeias, interessadas em diminuir o seu poderio, Portugal viu-se arrastado – involuntariamente – para os vários conflitos que opunham as grandes potências. Assim, porque o Monarca era o mesmo, estar em guerra com o Rei de Aragão significava estar em guerra com o Rei de Portugal, se bem que este último reino nada tivesse a ver com as questões aragonesas. Foi assim que, fazendo inteligente uso dessa fraqueza da União pessoal, a Inglaterra, a França e as Províncias Unidas dos Países Baixos atacaram as possessões portuguesas, procurando desse modo enfraquecer os Áustrias. E conseguiram. Cedo os portugueses começaram a questionar a utilidade da União, culpando os restantes territórios da Coroa pelas degraças que os acometiam. Com um Império muito mais difícil de defender do que os castelhanos, devido à sua dispersão pelo mundo, os portugueses acumularam derrotas, do Brasil a Angola, acabando por perder para sempre as feitorias de Malaca, Ormuz, a Mina e o Ceilão. Rapidamente era todo o Império que se desmoronava e que punha em causa a autonomia portuguesa – sem o rendimento do Império dificilmente se conseguiria manter a independência em relação aos restantes Reinos da Coroa dos Habsburgos, estando em risco – aí sim – a própria existência de Portugal (um pouco à semelhança com o que hoje vivemos, findo o ciclo ultramarino). Disperso em conflitos em quase todas as frentes, D. Filipe III dificilmente conseguia acorrer às súplicas dos portugueses que pretendiam maior apoio da Coroa e dos restantes territórios para o seu combate pela sobrevivência.
Em finais da década de 30 do século XVII começa a vislumbrar-se a completa mudança de estratégia das nossas elites que culminaria com o golpe palaciano de Dezembro de 1640, chamado “revolução” mais pelo que significou de mudança de estratégia de desenvolvimento e soberania, do que pela participação ou efeitos sociais. De facto, 40 nobres e mais alguns poucos clérigos e militares conseguiram atacar e controlar o governo da Vice-Rainha, Margarida de Sabóia, Duquesa-Viúva de Mântua, só depois chamando o povo para a aclamação de um Rei Português.
A escolha havia recaído em D. João, neto de D. Catarina de Bragança a herdeira legítima – aquando da Crise de Sucessão de 1578-1580 – preterida aos interesses despertados por Filipe I. Herdeiros legítimos houve muitos preteridos pela força dos interesses – o caso da Excelente Senhora, D. Joana de Trastâmara que poderia ter dado origem ao domínio do Monarca português em Castela é um dos melhores exemplos que conheço – mas D. Catarina soube ultrapassar as dificuldades. Vendo que dificilmente conseguiria ganhar a Filipe I na guerra diplomática, empenhou-se em fortalecer a sua Casa de Bragança. Negociando habilmente com o seu primo direito, conseguiu criar as bases para, 60 anos depois, o seu neto dignificar a sua casa tornando-se na única hipótese para a Coroa de Portugal. El-Rei D. João IV não só era o herdeiro legítimo da Dinastia de Avis, como era também o primeiro nobre do Reino, o mais rico e o mais bem relacionado. Em Vila Viçosa tinha já uma corte ducal famosa pela sua pompa e riqueza, ostentando os seus pergaminhos e direitos. Quando chegou a hora, não houve dúvidas em quem recaíam as responsabilidades e os direitos da Coroa Portuguesa – convencido a aceitar pelos seus pares, fazendo jus ao seu estatuto de primus inter pares, D. João contou com o apoio inequívoco de sua mulher, D. Luísa de Gusmão, uma castelhana-andaluza que foi uma portuguesa de primeira!Mas o que é mais notável nesta gigante aventura é perceber como um país nas condições portuguesas, com uma revolta palaciana a colocar no trono um Príncipe não reconhecido pelas restantes potências, com gigantescas limitações financeiras e operações militares a decorrerem em vários continentes, conseguiu lograr a sua separação da Coroa de Filipe III. Mais: contra todas as hipóteses conseguiu ganhar a Guerra da Aclamação/Restauração e recuperar as partes mais importantes do seu Império, contando para isso com a fidelidade de todo o Império à excepção de Ceuta. É impressionante observar a força, inteligência e habilidade com que a nova Dinastia de Bragança assume o comando do Reino, reorganizando as finanças, a defesa, o exército e a administração, combatendo os que internamente conjuravam para o restabelecimento da União das Coroas, e reorganizando o país para uma nova estratégia de desenvolvimento contra todas as grandes potências da época!
Apesar da separação portuguesa se enquadrar nos interesses de Cromwell (em Inglaterra) e da dupla Luís XIII/Richelieu (em França), a estratégia seguida pela Casa de Bragança foi muito mais ampla, complexa e diversificada. Interessava conseguir o apoio das potências europeias para a nossa causa (para obter financiamento, armas, apoio militar e técnico à reconstrução da defesa de Portugal), mas ao mesmo tempo conseguir recuperar o territórios que essas mesmas potências nos haviam conquistado. Ou seja: interessava ganhar aliados, mas ao mesmo tempo, combater esses aliados nos interesses antagónicos que nos dividiam. Paralelamente interessava legitimar a nova Dinastia, criando laços diplomáticos e económicos com os pares europeus. E foi isso que foi feito. Promovendo a guerrilha local como forma de pressão no nordeste brasileiro e em Angola, os Braganças conseguiram negociar a saída ou expulsar os holandeses desses espaços, selando a paz com as Províncias Unidas dos Países Baixos. Com a França e a velha aliada Inglaterra celebraram-se tratados de ajuda, reforçaram-se laços, sempre num jogo no fio da navalha, tentando nunca ficar demasiado dependentes de uma delas. Esse esforço culminaria no casamento da Infanta D. Catarina de Bragança com Charles II da Inglaterra (novo rei inglês após a restauração da Monarquia em 1660) cujo dote daria um impulso definitivo à afirmação do Império Britânico, e o casamento de D. Afonso VI com D. Maria Francisca de Sabóia, princessa aparentada com a Casa Real Francesa. Apoiados nessas alianças, os Braganças reorganizaram o país e conquistaram o respeito dos seus pares. Estabelecendo ligações com duas das principais Monarquias europeias, o prestígio da nova dinastia foi confirmado pelo segundo casamento do Príncipe Regente D. Pedro (futuro D. Pedro II, entretanto viúvo de D. Maria Francisca primeiramente casada com o seu irmão) com D. Maria Sofia de Neuburgo, filha do Príncipe Eleitor do Palatinado, uma da principais figuras da organização do Sacro Império Romano-Germânico e, desse modo, um dos principais príncipes da Europa – Portugal voltava ao grande concerto das nações europeias pela porta grande.
Este trabalho de consolidação da nova dinastia culminaria com o título de Sua Magestade Fidelíssima conseguido por D. João V do Papa Bento XIV (igualando a Monarquia Lusitana às grandes monarquias católicas europeias em prestígio e honrarias) e pela atribuição do título de Patriarca ao Bispo de Lisboa (em 1716) , com privilégio Cardinalício (honraria apenas partilhada por Veneza na história da Igreja Católica). Com isso a Casa de Bragança consegue que o Bispo da sua Capela Real seja superior a todos os Bispos de Espanha, sendo um dos 3 Patriarcas do Ocidente – curiosamente Portugal conseguiria um outro patriarcado, o das Índias Orientais com sede em Goa (em 1886), o que manifesta o poder conseguido pela Casa de Bragança.
Como memória dos Habsburgos restaria pouco mais do que as Ordenações Filipinas como base do direito português até à promulgação dos códigos novecentistas de influência napoleónica. E com estes e com as reformas do liberalismo, seria a memória dos juramentos dos velhos “bons costumes, privilegios, graças, mercês, liberdades, e franquezas, que pelos Reis passados, nossos antecessores, foram dados, outorgados, e confirmados” que desapareceriam para sempre da lei portuguesa, dando origem aos modelos estrangeirados bem nossos conhecidos.
No dia em que pela última vez e celebra em Portugal o feriado festivo em honra deste feito maior da nossa História, resta o testemunho silencioso, em pedra, dessa epopeia de um povo é a Praça-Forte de Elvas, recentemente elevada à categoria de Património da Humanidade, apesar do abandono a que os nossos embrutecidos poderes públicos republicanos votaram as suas estruturas únicas no mundo – veja-se a propósito a magnífica reportagem do Ruinarte, do qual retirei a imagem que dá rosto a esta reacção. Os seus baluartes, as suas muralhas, os seus espaços evocam o esforço dos portugueses e dos seus aliados, sob o comando da Sereníssima Casa de Bragança, na construção de uma nação que, como disse o Padre António Vieira, tinha “para nascer, pouca terra; para morrer toda a terra. Para nascer, Portugal: para morrer, o mundo”.
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